Governo quer lei de protesto sem veto a bala de borracha

15/02/201407h36>Atualizada15/02/201416h43

Ney Macondes/Reuters

20.jun.2013 - Policial da tropa de choque dispara contra manifestantes que atiravam pedras, durante protesto em Belém (PA)

Aracaju - O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio. O texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica.

Os pontos principais foram discutidos ontem e anteontem em Aracaju, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública de todo País. Ele acredita que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana.

"Dessa forma, vamos garantir a segurança do cidadão que participa e dos profissionais que ali atuam, como os jornalistas. Atos de vandalismo são inaceitáveis, pois acabam atingindo pessoas, causando lesões e mortes, como nós vimos, lamentavelmente, no caso do cinegrafista", disse o ministro, em referência a Santiago Ilídio Andrade, atingindo por um rojão em protesto no Rio.

Com relação ao projeto de lei, Cardozo tem reservas sobre a proposta de punir ou tipificar como crime o uso de máscaras nas manifestações. Uma possibilidade em discussão é garantir à polícia o poder de exigir que mascarados se identifiquem. Quem se recusar poderia ser levado a um local à parte e liberado após a manifestação. No entanto, o assunto não é consenso entre os secretários de Segurança. O Rio, por exemplo, defende veto total às máscaras.

Quanto a outro ponto polêmico, o aviso prévio das manifestações, Cardozo sugeriu que tal exigência só ocorra em regiões onde possa haver tumultos, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o ministro, estuda-se "uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira".

Sobre o uso de balas de borracha por parte da polícia, o ministro defendeu o uso do recurso, considerando a "baixa letalidade", e ressaltou que as forças de segurança só devem agir quando a situação se agrava.

Ele ainda defendeu o aumento de penas para crimes ocorridos em manifestações, como dano ao patrimônio e lesão corporal, mas disse que há aspectos delicados nos projetos de lei que visam a reduzir de três para dois o número de pessoas para que seja caracterizada a formação de quadrilha - o que atingiria diretamente os envolvidos na morte do cinegrafista.

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Manifestantes saem às ruas em protestos pelo Brasil156 fotos

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16.out.2013 - Homem abraça manifestante através da janela de ônibus da Polícia Militar, que leva os detidos na noite de terça-feira, durante confronto com policiais, do 25º DP, em Engenho Novo, zona norte do Rio, para o Instituto Médico Legal. Ao fundo, um dos detidos ergue cartaz com a palavra "Justiça". No IML, todos farão exame de corpo de delito para, em seguida, serem encaminhados a presídios da região. Dezenas de ativistas protestam contra as prisões na porta da delegacia Estefan Radovicz/Agência O Dia/AE

A proposta de uma nova lei foi bem acolhida pelos secretários, segundo Cardozo, mas com divergências, porque alguns entendem não ser necessária mais uma lei. "Mas a maior parte opinou pela necessidade dela (da lei) com ênfase em dimensões diferentes que serão analisadas na elaboração do projeto a ser encaminhado."

Regras para a PM. Durante o encontro de secretários, o ministro da Justiça também defendeu um "regramento" nacional para atuação das PMs. "A proposta que fizemos é justamente de termos uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias. Para que a sociedade saiba como elas atuam, os parâmetros, os limites."

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, expôs uma coleta de dados e a discussão com todos os comandantes militares do Brasil. O Ministério da Justiça trabalha em um texto a ser apresentado aos Estados. "O Brasil terá um regramento unificado que defina o uso proporcional da força. Para que policiais não sejam acusados injustamente e para que situações indevidas de ação policial sejam coibidas e punidas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Flavia Guimaraes

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O ministro Eduardo Cardoso repaginando o AI5 PTralha.Esqueceram-se de que em um passado próximo sequestraram , esconderam- se sob nomes falsos, pegaram em armas para instalarem a ditadura do proletariado que agora joga brasileiros contra brasileiros
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grooove

13 minutos atrás

Instituições Brasileira estão correndo risco com militantes do PT., movimento tentando desmoralizar STF.. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reforça a preocupação com a arrecadação de recursos para o pagamento de multas impostas a condenados no mensalão. "Repito: a falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena - que a Constituição estabelece como individual e intransferível - pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a Paz Social no País, Suplicy . "em solidariedade a apenados. Logo o presidiário Fernandinho Beiramar será beneficiado com dinheiro do PT., para candidato á Dep. Federal...
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niguém somente

24 minutos atrás

Deveriam era permitir balas de verdade, assim acaba de vez essa bandidagem disfarçada de manifestação!!!!
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corrvo

2 horas atrás

Estamos em uma democracia. Reclama-se do regime militar, mas tínhamos sossego, O que temos hoje, um bando de hipócritas fazendo leis que ninguém respeita, uma corrupção desenfreada policia federal trabalhando como nunca, e o pais neste caus. E o (PT) governando. Estes mesmos jovens que estão protestando hoje, levando borrachada, gás lacrimogêneo gás de pimenta na cara tem que por na cabeça que este ano eles podem mudar tudo isto. COMO UM VOTO CONCIENTE. É SÓ...
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Marcos Duque

8 horas atrás

Se eu fosse um governante diria: "Manifestações só serão toleradas se os próprios manifestantes fizerem uma roda em tono dos vândalos para serem entregues à polícia. Ajudem a manter o patrimônio de vocês, senão, para mim, todos serão marginais."
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Nilbetesantos

8 horas atrás

Políticos querem mostrar que estão fazendo alguma coisa pelo país, então querem inventar mais leis, concordo a proibição do uso de máscara, mas manifestações tem quer acontecer sim, e sem aviso prévio chegar, o povo brasileiro não aguenta mais ser massacrado de todas as formas, temos que tomar cuidado, pois esse é um primeiro passo a repressão as manifestações..já vimos esse filme antes (DITADURA)
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nantinhas

8 horas atrás

É impresionante até pare que o secretário de segunça pública esta preocupado com os manifestantes, são reportagens como essa que fazem eu trocar de site e email.
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Jorge Gouveia

8 horas atrás

AI ESTAMOS, DONA DILMA ROUSSEF, COM A SUA NOVA VERSÃO DO AI-5. EM PLENO ESTADO DE EXCEÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS. E, O QUE É PIOR, EM VIRTUAL ESTADO DEMOCRÁTICO, CUJA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ IMPÕE, POR LEI MAIOR, A PLENA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. NÃO SERIA MELHOR REFLETIR E INVESTIGAR SOBRE AS REAIS CAUSAS E ORIGENS DOS MOVIMENTOS DE VANDALISMO E DOS 'BLACK BLOCKS' AO REDOR DO PAÍS? E, ACIMA DE TUDO, GOVERNAR PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO LAICO E JUSTO TÃO SONHADO PELA SUA GERAÇÃO, DONA DILMA, ACABANDO, ASSIM, COM AS TRESLOUCADAS DISPARIDADES SOCIAIS DOS BRASIS AFORA...INFELIZMENTE, PARECE QUE O SONHO FABRICADO É O DE UMA COPA QUE DEVE SAIR ILESA A QUALQUER CUSTO, APENAS, PARA BENEFICIAR EMPREITEIRAS, ELITES FUTEBOLÍSTICAS, POLÍTICOS CORRUPTOS E EMPRESÁRIOS GANANCIOSOS...O CAPITALISMO É QUEM MANDA, SR. LEITOR. ATÉ MESMO NA DILMA DITA PRESIDENTA!
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Edson de 3 corações

10 horas atrás

Em outubro tem eleições. Faça seu protesto nas urnas. Não vote no PT. 13 sem duvida é o numero do azar. Essa lei seria uma especie de AI5 petista. Essa ditadura mensaleira já deu. Passou da hora de mudar. Se você tem vergonha na cara e quer um futuro para seus filhos, não vote no PT. Antes que seja tarde demais, porque tarde já é.
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1. Ed1982
  
  9 horas atrás
  
  Concordo contigo. Formação de quadrilha, dano ao patrimônio (público ou privado), agressão e homicídio já estão previsto no código penal. A PM prende centenas de manifestantes e depois a "justiça" solta. Uma nova lei não vai mudar isso, a justiça solta literalmente porque quer. Concordo que deveria ser proibido o uso de máscaras, afinal se a manifestação é pacífica pra que esconder o rosto? Eu fui na passeata contra a PEC 33. fui de cara limpa, e no primeiro sinal de confusão eu sairia dali.
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ALBERTO JAU

11 horas atrás

ESTAMOS dominados pelo Câncer Petista: A maior quadrilha corrupta que comandou o Brasil desde o descobrimento, debocha do Judiciario ao fazer falsas campanhas e pagar as contas dos larapios, e agora a morte do jornalista é o que mais queriam. É a justificativa de prender quem protesta pela desgraça social aqui implantada.
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